Posse do Conselho Tutelar de São José do Vale do Rio Preto

 

No final da tarde de ontem, 10/01/2024 foi dada a posse aos novos Conselheiros Tutelares e suplentes da cidade de São José do Vale do Rio Preto, com isso, a nova equipe foi diplomada na sede Pastoral Paroquial Monsenhor Sérgio. O Presidente do CDMCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente), João Carlos Rabello conduziu toda a sessão, com a presença de autoridades da cidade, representantes do poder legislativo e executivo e munícipes. Deu informações importantes a respeito do CDMCA, que é um órgão regulamentado pelo município e que possui seis membros e por ser um órgão paritário, metade dos seus membros são da iniciativa privada e a outra metade do poder público. Esclarecendo inclusive ser da iniciativa privada e estar presidente do conselho. E por estar presidente, por força de lei ele têm a prerrogativa de destituir o Conselho Tutelar vigente e empossar novo corpo de conselheiros. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, um órgão imprescindível regulamentado pelo ECA (Estatuto da criança e do Adolescente), em seu artigo 132. 

Foram diplomados e tomaram posse dez Conselheiros entre os titulares, cinco deles, e os suplentes, o processo de definição do novo Conselho Tutelar, está acontecendo desde fevereiro do ano passado (2023), conforme descreveu o chefe da cerimonia João Rabello, Todos os candidatos foram submetidos à uma prova de conhecimentos do ECA e posteriormente ao sufrágio da população do município que no dia 01/10/2023 compareceu ao colégio particular Cenecista, culminado na posse que ocorreu na data de ontem.